Ordenar por:
-
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos
-
Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:29
LEI Nº 13.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Altera as Leis nos 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11
-
Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:20
Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011.
Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e
-
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:36
DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
-
Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:25
Lei nº 12.998, de 18 Junho de 2014
Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994
-
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 12:23
DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
-
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:42
LEI Nº 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
revoga a Lei no 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
-
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 09:59
-
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:18
Decreto nº 8.283, de 3 de Julho de 2014
Executiva e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE
-
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Julho de 2014 - 12:05
Decreto nº 8.288, de 24 de Julho de 2014
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011
-
Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:43
Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
-
Legislação » Leis Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:42
Lei nº 12.485, de 12 de Setembro de 2011
-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho
-
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 12:22
DECRETO Nº 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Fixa a Política Nacional de Inteligência.
-
Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25
Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012
Altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder
-
Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:35
Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
Penal, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nos 9.503
-
Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:13
Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015
, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no
-
Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:55
Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012
Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de
-
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 14:27
DECRETO Nº 9.229, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
-
Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:15
LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015
Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o
-
Legislação » Leis Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:22
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho